contesta proposta
de redução de
município a 14 freguesias
A Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do
Território (UTRAT) propõem a redução do município de Santo Tirso a 14 Juntas de
Freguesias em virtude de duas hipóteses de fusões que deixam, no entanto,
intactas freguesias como Vila das Aves, Roriz, S. Tomé de Negrelos ou
Rebordões.
Numa primeira proposta, a referida Unidade Técnica propõe: a
união das freguesias de Santo Tirso, Sta. Cristina do Couto, S. Miguel do Couto
e Burgães; a união das freguesias de Palmeira, Areias, Lama e Sequeirô; a união
das freguesias de S. Martinho do Campo, Vilarinho, S. Mamede de Negrelos e S.
Salvador; e a união das freguesias de Guimarei e Lamelas. Nesta proposta, ficam
de fora as freguesias de Vila das Aves, Rebordões, São Tomé de Negrelos, Roriz,
Monte Córdova, Carreira, Refojos, Reguenga, Água Longa e Agrela. (ver imagem).
Numa segunda hipótese de fusão, são propostas: a união das
freguesias de Santo Tirso, Sta. Cristina do Couto, S. Miguel do Couto e
Burgães; a união das freguesias de Palmeira, Areias, Lama e Sequeirô; a união
das freguesias de S. Martinho do Campo, S. Mamede de Negrelos e S. Salvador; a
união das freguesias de Guimarei e Lamelas; e a união das freguesias de S.
Tiago da Carreira e Refojos.
Em ambos os casos, diz a Câmara Municipal o concelho sai
“descaracteriza”, em virtude de um processo que representa “um ataque à
identidade das freguesias”, baseado em critérios que considera “duvidosos,
superficiais e que não são aplicados de igual modo para todas as freguesias”. De
resto, a autarquia tirsense não se deixa de interrogar: “Porque é que em alguns
casos as freguesias com menos de mil habitantes foram agregadas enquanto
outras, na mesma circunstância, foram mantidas?”, ou “por que razão freguesias
que têm ‘um desenvolvimento económico e social mais elevado funcionam, no
quadro da prestação de serviços públicos de proximidade, como polos de atração
de freguesias contíguas’ e outras, até com um maior desenvolvimento, não
funcionam como polo de atração?”
“É caso para perguntar”, acrescenta ainda a Câmara Municipal
em comunicado divulgado esta tarde, “a quem servem estas propostas quando os
critérios utilizados se revelam subjetivos? Será que há orientações
político-partidárias?”.
Recorde-se que a Assembleia Municipal pronunciou-se no
início de outubro favorável à manutenção das 24 freguesias, dizendo agora a
autarquia que não “faz sentido ignorar os pareceres da Câmara e da Assembleia
municipais de Santo Tirso, que sempre defenderam a manutenção das 24 freguesias
por considerar que a aplicação precipitada desta falsa reforma não representa a
vontade da população e trará muitas consequências negativas para todos os
cidadãos do concelho”.
De acordo com a lei, caberá agora à Assembleia da República
a pronunciar-se sobre estas propostas.
