domingo, dezembro 17, 2006

Assembleia de Freguesia de Vilarinho nada decidiu sobre a realização de referendo

Depois da sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia de Vilarinho, realizada hoje, a mesma deverá reunir já no próximo mês de Janeiro para escolher as pessoas que farão parte de uma comissão que, juntamente com os promotores do Movimento Cívico Por Vilarinho, terá a incumbência de os ajudar a levar a bom porto o seu propósito; ou seja, a realização de um referendo para que os vilarinhenses se pronunciam se querem ou não que a freguesia seja integrada no município de Vizela.

A avaliar pela expressão das muitas pessoas que encheram por completo o salão nobre da Junta de Freguesia (muitas tiveram mesmo de ficar no exterior), terá sabido a muito pouco a posição tomada naquela assembleia que tinha como propósito decidir se aceitava ou não a realização do referendo proposto pelo movimento cívico. Mas, e como referiu o presidente da Assembleia, José Ferreira da Costa, logo no início da sessão, esta estava “ferida de ilegalidade”, pela simples razão que de que nada poderia decidir sobre um referendo daquela natureza, pois “quem tem competência para decidir é a Assembleia da República”.

De acordo com o mesmo responsável, “quase todos os elementos da Assembleia de Freguesia são a favor que o referendo se faça, mas a Lei diz-nos que neste assunto não podemos tomar qualquer decisão. Discutir a proposta sim, votá-la, não” resumiu José Ferreira da Costa - socorrendo-se do parecer disponibilizado pelos serviços jurídicos da Câmara Municipal de Santo Tirso -, que não se livrou de ouvir alguns comentários indiciando que o parecer poderia ter sido “encomendado”

O presidente da Assembleia admitiu que possam existir outros pareceres sobre o que a Lei diz em relação à matéria causa, mas não poderia partir do princípio de que os dados que dispunha estavam incorrectos. Os mesmos, contudo, não convenceram alguns dos deputados, nomeadamente da bancada do PSD que, pela voz de Nuno Miguel Vieira Martins, defendeu que a posposta de referendo “deveria ser levada à votação”. Por outro lado, Abílio Martins, da bancada da CDU afirmou também não concordar que a Assembleia de Freguesia “não possa decidir sobre o assunto”.

Representado por José Andrade e Maria Goretti Peixoto, os responsáveis do Movimento Cívico Por Vilarinho aproveitaram a sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia para recusar qualquer intenção política por detrás das pretensões do movimento e deram a conhecer que “tudo começou a partir do momento em que se aperceberam que os vilarinhenses tem Vizela mais enraizada dentre de si do que imaginavam”. Esta significa “muito” para a população enquanto Santo Tirso “muito pouco” ou mesmo “nada”. Segundo José Andrade pretendeu-se “lançar confusão e criar-se divisão nas pessoas com a causa política” quando o que está em discussão é de “ordem e social”. A questão de fundo, concluiu “é a de dar a oportunidade ao povo de reflectir e depois decidir” sobre o assunto e que o movimento “Por Vilarinho” mais não quis fazer do que ser o “elo de ligação entre os vilarinhenses e a Assembleia de Freguesia” E como notou Goretti Peixoto, o tema diz muito aos habitantes daquela freguesia, pois se nas regulares sessões da Assembleia não estão mais de cinco pessoas a assistir, naquela noite, os vilarinhenses não couberam todos no salão nobre da Junta local.

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