Possível integração de Vilarinho no concelho de Vizela “não é matéria referendável”

Saber se os vilarinhenses querem ou não que a freguesia seja integrada no vizinho município de Vizela não é “matéria referendável”. É pelo menos o que se conclui do esclarecimento feito à Comissão Mista que, ontem se deslocou a Lisboa, à Assembleia da República, onde foi ouvida pela Subcomissão para a criação de novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades.

De acordo com nota de imprensa divulgada hoje pelo Comissão Mista -que integra elementos do Movimento Cívico “Por Vilarinho” e representantes do PSD, PS e CDU da Assembleia de Freguesia local -, confrontado com o manifestado desejo de ouvir a população sobre a possível desanexação de Vilarinho do concelho de Santo Tirso, Mário Albuquerque, presidente da Subcomissão para a criação de novos Municípios, esclareceu que “a realização do referendo não pode ser viabilizada, uma vez que se trata de matéria não referendável”. Segundo o mesmo responsável, a matéria em causa “é da exclusiva competência da Assembleia da República, a qual legisla por si só”.

Na mesma nota de imprensa, a Comissão Mista sublinha, no entanto, que “de modo algum” está “impedida” de “tentar outras formas” de fazer chegar à Assembleia da República a discussão deste assunto. Entre elas, a de “promover uma iniciativa legislativa, proposta por um ou mais deputados/grupos parlamentares, com assento na Assembleia da República”, ou, por outro lado, “aguardar que a Lei-quadro da Reforma do Poder Local, apresentada pelo Partido Socialista há mais de um ano, seja levada a plenário e seja posta em prática”.

Seja como for, e tal como refere em comunicado, o movimento cívico “não vai desistir dos seus objectivos e irá continuar a desenvolver iniciativas que satisfaçam o seu desidrato”. De resto, os mesmo responsáveis fazem eco das palavras dos elementos da referida subcomissão que terão classificado de “louváveis” iniciativas como a do movimento “Por Vilarinho” pois está-se a fazer “cidadania” embora, reconheceram, “os caminhos a percorrer para se atingir o objectivo final sejam por vezes morosos”.

Contactado pelo Entre Margens, José Costa Andrade do movimento “Por Vilarinho” deu conta que o mesmo reúne já na próxima semana para decidir sobre as diligências a tomar no sentido de permitir que os vilarinhenses possam decidir o seu futuro.