O Tribunal Constitucional confirmou a sentença que obriga o Estado Português a indemnizar o concelho de Santo Tirso em cerca de sete milhões de euros. Quer isto dizer que, dez anos depois da ação movida pelo município tirsense contra o Estado português, já não há lugar a mais recursos e por isso, fica provada como ilegal a Lei 83/98 que levou à criação do município da Trofa, aprovada pelos deputados do PSD, CDS-PP e PCP.
Todas as instâncias judiciais - Tribunal de Santo Tirso (1ª Instância), Tribunal da Relação do Porto e Supremo Tribunal - deram razão ao município de Santo Tirso e o ponto final neste processo é dado agora pelo Tribunal Constitucional.
A Câmara de Santo Tirso vê assim reconhecida a reclamação que interpôs, em 10 de Dezembro de 2001 contra o Estado Português e que, no essencial, dizia que no processo de criação do novo concelho da Trofa, não foram acautelados, por quem de direito, os danos que daí resultariam para Santo Tirso.
Em entrevista ao Entre Margens, Castro Fernandes, presidente da Câmara de Santo Tirso, diz ter valido a pena a espera. “Meti a ação em véspera das eleições autárquicas, ainda era primeiro-ministro o eng. António Guterres, pois independentemente de quem estava no governo, teria de salvaguardar, primeiro, os interesses do concelho. Achei que tinha razão e valeu a pena esperar, e esperei dez anos, mas fez-se justiça. Ganhei em primeira instância em Santo Tirso, ganhei no Tribunal da Relação no Porto, ganhei no Supremo Tribunal e agora ganhamos todos no Tribunal Constitucional”.
Ao Entre Margens Castro Fernandes voltou a referir-se ao então líder do PSD, Luís Marques Mendes, como “persona non grata” para Santo Tirso. Mas não é o único. “Ele e todos aqueles que dizendo-se de Santo Tirso lutaram contra o concelho por razões unicamente político-partidárias”. Se forem coerentes, diz ainda Castro Fernandes “devem agora admitir que cometeram um erro, quer os que votaram quer os que celebraram”.
Seis milhões, 808 mil e 627 euros; é este o montante que agora o Estado tem de pagar a Santo Tirso. Quando o vai fazer, é a pergunta que se segue e para a qual Castro Fernandes ainda não tem resposta, mas adianta que os seus advogados já estão a trabalhar no assunto. Mas nesta fase, para o autarca o que importa mesmo é sublinhar aquilo que o Tribunal Constitucional diz, ou seja que “esta Lei foi ilegal”. “Havia muita gente de Santo Tirso que se ria, que achava que isto era um perfeito disparate, que era o David contra o Golias e que íamos ser engolidos pelo Estado”, recorda ainda o presidente da Câmara em declarações ao Entre Margens, mas afinal não foi assim.
A REPORTAGEM NA EDIÇÃO DE 13 DE MAIO DO ENTRE MARGENS
Todas as instâncias judiciais - Tribunal de Santo Tirso (1ª Instância), Tribunal da Relação do Porto e Supremo Tribunal - deram razão ao município de Santo Tirso e o ponto final neste processo é dado agora pelo Tribunal Constitucional.
A Câmara de Santo Tirso vê assim reconhecida a reclamação que interpôs, em 10 de Dezembro de 2001 contra o Estado Português e que, no essencial, dizia que no processo de criação do novo concelho da Trofa, não foram acautelados, por quem de direito, os danos que daí resultariam para Santo Tirso.
Em entrevista ao Entre Margens, Castro Fernandes, presidente da Câmara de Santo Tirso, diz ter valido a pena a espera. “Meti a ação em véspera das eleições autárquicas, ainda era primeiro-ministro o eng. António Guterres, pois independentemente de quem estava no governo, teria de salvaguardar, primeiro, os interesses do concelho. Achei que tinha razão e valeu a pena esperar, e esperei dez anos, mas fez-se justiça. Ganhei em primeira instância em Santo Tirso, ganhei no Tribunal da Relação no Porto, ganhei no Supremo Tribunal e agora ganhamos todos no Tribunal Constitucional”.
Ao Entre Margens Castro Fernandes voltou a referir-se ao então líder do PSD, Luís Marques Mendes, como “persona non grata” para Santo Tirso. Mas não é o único. “Ele e todos aqueles que dizendo-se de Santo Tirso lutaram contra o concelho por razões unicamente político-partidárias”. Se forem coerentes, diz ainda Castro Fernandes “devem agora admitir que cometeram um erro, quer os que votaram quer os que celebraram”.
Seis milhões, 808 mil e 627 euros; é este o montante que agora o Estado tem de pagar a Santo Tirso. Quando o vai fazer, é a pergunta que se segue e para a qual Castro Fernandes ainda não tem resposta, mas adianta que os seus advogados já estão a trabalhar no assunto. Mas nesta fase, para o autarca o que importa mesmo é sublinhar aquilo que o Tribunal Constitucional diz, ou seja que “esta Lei foi ilegal”. “Havia muita gente de Santo Tirso que se ria, que achava que isto era um perfeito disparate, que era o David contra o Golias e que íamos ser engolidos pelo Estado”, recorda ainda o presidente da Câmara em declarações ao Entre Margens, mas afinal não foi assim.
A REPORTAGEM NA EDIÇÃO DE 13 DE MAIO DO ENTRE MARGENS
4 comentários:
já viram a cara deste? num é de quem tá feliz pelo desfecho do caso "trofa" mas de quem tá prestes a ir embora, ÁLELUIA; ÁLELUIA, ALELUIA; ALELUIA, ALÈÈÈÈLUIA, ÀLELUIA, ÀLELUIA; ÁLELUIA, ALÈEEEELUIIAAAAAAAAAAAAAA.
pois pois isso é o que alguns dizem.... mas vai..... e deixa o concelho com uma conta bem recheada enquanto o tal camarada social democrata trofense conseguiu endividar em 10 miseros anos o concelho da trofa em milhoes de euros e sem investimento nenhum e este milhoes são o equivalente a 1700 euros por cada trofense.... repito se cada trofense fosse a pagar a divida da camara teria de dar este valor........ e agora pergunto ou digo ALELEUIA ALELUIA CASTRO FERNANDES
Prestes a ir embora?! se for antes do fim do mandato é porque vai para um cargo mais elevado...então quem deve ficar feliz é o concelho e a terra onde nasceu.Se até agora tem ajudado, mais poderá ajudar quando tiver mais poder...Eu desejo-lhe um futuro favorável!
tem ajudado sim. os amigos (nem todos) e os ricos ou empresários
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