Organizado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) com o apoio da Câmara Municipal de Santo Tirso, decorre amanhã, terça-feira, dia 29 de Janeiro, a partir das 9h30, no auditório da Biblioteca Municipal de Santo Tirso um Seminário de Esclarecimento sobre as Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, constantes da Lei 60/2007, de 4 de Setembro.
Neste encontro – onde vão participar técnicos e eleitos locais de 45 câmaras municipais do norte do país – serão assinaladas e discutidas as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação como também vão ser devidamente analisadas as alterações procedimentais mais relevantes.
Para prestar todas estas informações e esclarecimentos, o Seminário de Santo Tirso conta com o «know how» dos seguintes formadores: Ana Cristina Bordalo e Marcelo Carvalho (Secretaria de Estado da Administração Local), Maria José Castanheira Neves (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Centro) e Fernanda Oliveira (Universidade de Coimbra).
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