terça-feira, fevereiro 12, 2008

Anafre contesta retirada de poder aos presidentes de Junta de Freguesia

A Associação Nacional de Freguesias - através do seu Conselho Geral - apresentou no passado dia 26 de Janeiro, em Lisboa, uma moção de censura ao projecto da Lei de Alteração da Lei Eleitoral nomeadamente pelo facto de a mesma retirar aos presidentes de junta o poder de votar os orçamentos municipais. Entre os subscritores da referida moção está o presidente da Junta de Freguesia de Roriz, Jorge Leal, e único representante no Conselho Geral da ANAFRE do município de Santo Tirso.

Armando Vieira, presidente da Anafre já defendeu publicamente a alteração da lei, classificando-a como um “atentado à democracia” e que tem como objectivo “a amordaçar aqueles que estão próximos dos cidadãos”. “Globalmente nós discordamos desta proposta e globalmente consideramos que é um atentado à democracia portuguesa e aos direitos democráticos dos eleitos locais”, referiu aquele representante à comunicação Social.

Ao Entre Margens, Jorge Leal adiantou que a referida moção já seguiu para o presidente da República, Presidente da Assembleia da República bem como para o primeiro-ministro e representantes dos grupos parlamentares. O presidente da Junta de Roriz adiantou ainda que após a data de 25 de Abril, “pelo menos representantes de quatro mil freguesas” vão concentrar-se junto à Assembleia da Republica, num “protesto ordeiro” contra a lei autarquica que está neste momento a ser votada na especialidade.




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